Portal da Canoagem

DOURO CANOA CLUBE
ESTATUTOS

Artigo 1.º
Designação e Objectivos

O Douro Canoa Clube, adiante designado por D.C.C., tem por fins a promoção cultural, desportiva e recreativa dos seus associados, especialmente os desportos náuticos.

Artigo 2.º
Carácter e Duração

O D.C.C. tem carácter nacional e internacional, é constituído sem fins lucrativos, sem qualquer orientação política ou religiosa e a sua duração é por tempo indeterminado.

Artigo 3.º
Sede

O D.C.C tem a sua sede na Rua Comb. Rolando Santos Pinto, freguesia de Covelo concelho de Gondomar.

Artigo 4.º
Receitas

Constituem receitas do D.C.C.:
1 - As jóias e as quotas, cujo valor será aprovado em Assembleia Geral;

2 - Os subsídios e as contribuições que lhe forem atribuídos;

3 - Quaisquer outros donativos, heranças ou legados.

Artigo 5.º
Despesas

São despesas do D.C.C. as que resultam do exercício das suas actividades em cumprimento dos Estatutos, do Regulamento Geral Interno e das disposições que sejam impostas por lei.

Artigo 6.º
Associados

1 - Podem associar-se ao D.C.C. todos os indivíduos que se inscrevam e aceitem os estatutos e regulamentos. Os associados podem exonerar-se a qualquer momento, desde que liquidem as suas dívidas para com a colectividade até à data da exoneração, e só podem ser excluídos por falta grava apreciada pela Direcção e após rectificação pela primeira reunião da Assembleia Geral.

2 – Os associados obrigam-se ao pagamento de uma jóia inicial e de uma cota anual a estabelecer pela Assembleia Geral, alteráveis pela deliberação da mesma.

Artigo 7.º
Órgãos

1 - São órgãos do D.C.C. a Mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

2 - O mandado dos órgãos eleitos do D.C.C. é de dois anos.

Artigo 8.º
Assembleia Geral

A Assembleia Geral é a reunião de todos os sócios, no pleno gozo dos seus direitos, expressamente convocada nos termos da lei e do Regulamento Geral Interno do D.C.C.

Artigo 9.º
Mesa da Assembleia Geral

A Mesa da Assembleia Geral é composta por três associados, sendo um presidente, um vice-presidente e um secretário, competindo-lhes dirigir os trabalhos da Assembleia Geral nos termos da lei e do Regulamento Geral Interno.

Artigo 10.º
Direcção

1 - A Direcção é constituída por cinco associados, sendo um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.

2 - A Direcção é o órgão de gestão permanente do Clube e da orientação da sua actividade.

3 - São funções da Direcção:
a) Executar as deliberações da Assembleia Geral;
b) Organizar e superintender a actividade do D.C.C.;
c) Exercer as demais funções previstas na lei, nos presentes Estatutos e no Regulamento Geral Interno do D.C.C., e
d) Elaborar os planos de actividades, relatórios e contas, a submeter a aprovação da Assembleia Geral.

Artigo 11.º
Conselho Fiscal

1 - O Conselho Fiscal é composto por três associados, sendo um presidente, um secretário e um relator.

2 - Ao Conselho Fiscal compete:
a) Dar parecer sobre o relatório e contas anuais da Direcção;
b) Fiscalizar a administração realizada pela Direcção do D.C.C., e
c) Assegurar todas as demais competências que lhe sejam atribuídas pela Lei Geral ou que decorram da aplicação dos Estatutos ou dos Regulamentos.

Artigo 12.º
Quem Obriga a Associação

1 – O D.C.C. vincula-se com as assinaturas conjuntas do presidente e outro membro da Direcção.

2 - Nos casos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da Direcção.

Artigo 13.º
Dissolução

O D.C.C. poderá dissolver-se por deliberação da Assembleia Geral convocada para o efeito nos termos da lei e do Regulamento Geral Interno, mediante voto favorável de pelo menos 2/3 dos seus associados.

Artigo 14.º
Omissões

No que estes Estatutos forem omissos, vigoram as disposições do Código Civil (artigos 157º e seguintes) e demais legislação sobre associações, complementadas pelo Regulamento Interno, cuja aprovação e alteração são da competência da Assembleia Geral.